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 Termos e Condições de Uso do Site

 Comércio Indústria de Malhas e Croche Damata Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.848.045/0001-41, com sede na Avenida Edna Maria da Silva Ribeiro, nº 1300, Santa Rita, Borda da Mata – MG, CEP 37564-000, doravante denominada simplesmente de Texhome, uma empresa atacadista com foco em bens duráveis, que tem como um de seus objetivos a facilidade para o cliente na realização de suas compras pela internet.

Neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site https://texhome.com.br/.

1. OBJETIVO

1.1 O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes da Texhome as condições gerais para compra e venda de produtos no site https://texhome.com.br/.

1.2 A Texhome disponibilizará no site, para cada produto, uma página descritiva, da qual constarão informações relativas às suas características, composição, disponibilidade em estoque, condições de pagamento e preço total à vista.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE

2.1 Os produtos colocados à venda no site estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, sendo possuidoras de CNPJ com CNAE de comércio varejista e Inscrição Estadual, salvo nos casos em que o estado tem isenção de ICMS.


2.2 Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil (Lei nº 10.406/02).

3. CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 O futuro usuário que inserir informações inexatas, imprecisas ou inverídicas será notificado a corrigi-las ou esclarecê-las, no prazo máximo de 05 dias, a contar da comunicação escrita enviada pela Texhome, sendo que a Texhome poderá, a seu exclusivo critério, solicitar se achar necessário, documentação complementar, contrato social, documentação dos sócios, referências comerciais, bancárias, dentre outros.

3.3 A Texhome poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, cancelar o cadastro de usuário ou recusar o cadastramento de futuro usuário, cancelar eventual pedido realizado e, se for o caso, devolver eventual pagamento realizado.


4. DA FORMA DE PAGAMENTO


4.1 O pagamento poderá ser efetuado através de cartão de crédito e boleto bancário. O pagamento através de boleto bancário deve ser realizado, 48horas a contar da data do fechamento do pedido.

4.2 A Texhome aceita as seguintes bandeiras dos cartões de crédito: Visa e Mastercard.

4.3 Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet, podendo ser divididos em até 6 (seis) vezes no cartão de crédito.

4.4 As ofertas são válidas até o término de nossos estoques para internet. Vendas sujeitas à análise e confirmação de dados.

4.5 A Texhome poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.

5. DA APROVAÇÃO DO PEDIDO

5.1 A aprovação do pedido é de exclusivo critério da Texhome, sem a necessidade de justificativa, ficando prejudicada a entrega dos produtos.

6. DA ENTREGA

6.1 O endereço de entrega será o endereço cadastrado como sede ou filial no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas

6.2 O prazo de entrega começa a contar a partir da confirmação do pagamento, que poderá levar até 2 (dois) dias úteis. Após esse prazo, contam-se 15 (quinze) dias para o embarque do pedido. O prazo de entrega é estipulado pela transportadora que vai alterar de acordo com a região e será informado através de um e-mail enviado ao cliente no momento do faturamento da nota fiscal, este prazo indicado como previsão de entrega considera somente os dias úteis (entre segunda e sexta-feira), não sendo computados os finais de semana e feriados (federais, estaduais ou municipais).

6.3 As entregas são realizadas de segunda-feira à sexta-feira das 8h às 18h, e é fundamental que tenha alguém no endereço indicado, sendo dever do contratante a conferência da nota fiscal e dos produtos no ato da entrega.

6.4 É de responsabilidade do cliente a informação do endereço de entrega e da(s) pessoa(s) presente(s) no local.

6.5 O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer responsável pelo recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento. Caso alguma das pessoas indicadas não esteja autorizada a receber o seu pedido, avise-a para que você
seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispuser a recebe-la e estiver no endereço indicado na nota fiscal.

6.6 Em algumas situações, a transportadora classifica a área em que se encontra o endereço de entrega como “área de risco”. Neste caso, a transportadora notifica o cliente de que deverá realizar a retirada do produto na agência ou centro de distribuição. Caso o cliente se recuse a retirar o produto, deve entrar em contato com a nossa central de atendimento através dos telefones que constam no site.

6.7 Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço, etc.), será realizada mais 01 (uma) tentativa.

6.8 Se a entrega não for concretizada nesta nova tentativa, o produto voltará para nosso estoque. Para qualquer uma das situações, você será notificado por e-mail ou WhatsApp.

6.9 No caso de insucesso na entrega, o cliente deverá entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento para que possamos melhor lhe auxiliar, através dos telefones do site.

7. TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA

7.1 Caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto.

7.2 A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, acompanhado da nota fiscal. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de
até 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do recebimento do produto em nossa fábrica. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento.

7.3 Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será conforme opções de pagamento abaixo: Cartão de crédito: após a análise do produto em nosso fábrica será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.
Boleto bancário: após a análise do produto em nossa fábrica, a restituição será feita em conta corrente de titularidade do cliente em até 10 (dez) dias úteis.

7.4 Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise pelo fato do produto não estar nas condições listadas acima, será devolvido sem consulta prévia, e o custo deste envio será do cliente.

8. AVARIA

8.1 Ao receber o pedido, certifique-se das condições dos itens.

8.2 Caso detecte a avaria no ato da entrega, recuse o recebimento do produto, faça uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega, explicando a recusa e especificando a avaria detectada, e notifique imediatamente nossa Central de Atendimento.

8.3 Se a avaria for detectada após a entrega do produto, realizaremos a troca ou cancelamento, contudo será necessário que o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, acompanhado de nota fiscal, para que seja feita a substituição por outro produto da mesma espécie (mesmo modelo). O prazo para entrar em contato com nossa Central de Atendimento é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. A troca ou cancelamento do pedido somente será realizado após análise do produto pelo Texhome (conforme item 6.1). O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde a coleta e a nova entrega serão realizadas.

9. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

9.1 Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, você deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento. Após a recusa, o item retornará a nossa fábrica e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.

9.2 Caso seja identificado qualquer erro após o recebimento, o produto não deverá ser aberto devendo-se entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, chat constante do site Texhome ou telefone. Após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.

9.3 Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido
para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única em depósito bancário.

10. CONTEÚDO

10.1 O conteúdo das páginas de produtos, bem como das promoções veiculadas por e-mail, banners, sites externos e qualquer mídia eletrônica ou impressa vincula a Texhome, nos termos desta cláusula, ressalvada a hipótese de erro evidente.

10.2 Quando o anúncio, promoção ou oferta for veiculado com evidente erro de digitação, que cause o preço final do produto ser calculado com valor ínfimo, evidente ao consumidor, a compra não será finalizada, ou caso finalizada, poderá ser cancelada unilateralmente pela Texhome, com a devida restituição de valores pagos.

10.3 A restituição dos valores será realizada mediante estorno na fatura caso a compra tenha sido paga com cartão de crédito, ou depósito bancário, caso a compra tenha sido paga mediante quitação de boleto.

10.4 Caso o cliente se recuse a fornecer os dados bancários para depósito, a restituição será realizada mediante ordem de pagamento bancária, na Caixa Econômica Federal, ou mediante ação judicial de consignação e pagamento, a critério exclusivo da Texhome.

11. DIVERGÊNCIA DO CARRINHO

11.1 Caso haja divergência entre o preço do produto na página do anúncio, banner ou promoção e o valor do produto na seção “Carrinho” (última etapa antes de finalizar a compra), o preço que prevalecerá é o do “Carrinho”, ressalvado erro grosseiro e material na forma do item 10.

11.2 Caso o cliente finalize a compra com o preço constante do “Carrinho”, não será realizado qualquer abatimento após a compra.

12. REGISTRO PÚBLICO

12.1 O presente instrumento encontra-se registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Borda da Mata do Estado do Minas Gerais. Eventuais atualizações destes Termos e Condições de Uso, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.

13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

13.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade de Borda da Mata – MG, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.